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Palavra-chave: União estável
Câmara aprova projeto que facilita pedido de divórcio de vítima de violência
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
Dia dos Namorados: tabeliã explica como funciona o contrato de namoro para casais que querem proteger o patrimônio
Aumentar preço do seguro para divorciados pode se tornar prática abusiva
Casais homoafetivos poderão ter acesso a programas habitacionais
Corregedoria torna possível adoção de sobrenome do cônjuge em união estável
São incomunicáveis os bens adquiridos antes da união estável, mesmo que o registro ocorra durante a relação
Coabitação por duas semanas não significa estabilidade capaz de caracterizar união estável
STF começa a julgar recurso sobre reconhecimento de duas uniões estáveis para rateio de pensão
Sob o antigo Código Civil, direito de habitação do cônjuge sobrevivente também cessa com união estável
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência
DECISÃO: Namoro qualificado não é reconhecido para recebimento de pensão por morte de companheiro por ser diferente de união estável
Meus Bens? Namorados confinados juntos buscam advogados para evitar união estável
Separação de bens de casados poderá ser feita por documento particular
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
CNB/MG realiza entrevista exclusiva com o senador Antonio Anastasia
União estável poderá ser impedida diante de casamento ou outra união
Menor emancipado poderá se casar sem autorização dos pais
União estável de casal poderá ser reconhecida em inventário
Ministro do STJ defende restrições ao reconhecimento legal da união poliafetiva
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
Projeto simplifica divórcio, separação e extinção de união estável consensuais
CLIPPING – CONJUR – ARTIGO: A AUTONOMIA PRIVADA E O REGIME PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL – POR GLEYDSON K. L. OLIVEIRA
Jornal Contábil – Casamento e União Estável: saiba no que consiste cada forma de união
STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos
Interessados poderão ser informados sobre regimes de bens na união estável
Pesunções de paternidade poderão ser estendidas para a união estável
Notícias
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
17/12/2024 13:30
DECISÃO
16/12/2024 07:00
Terceira Turma mantém cancelamento de venda de imóvel para empreendimento em Campinas (SP)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o cancelamento da venda de um imóvel localizado em Campinas (SP) que...
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
13/12/2024 13:17Opinião
Reforma do Código Civil, regime de bens dos cônjuges e sociedades empresárias
Maria Carolina Stefano
Pedro Gabriel Romanini Turra
13 de dezembro de 2024, 6h31
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 977, estabelece que “faculta-se aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com...
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
12/12/2024 13:39Jurisprudência defensiva
Em divergência, STJ vai redefinir se deve barrar recurso pela data da procuração
Danilo Vital
11 de dezembro de 2024, 14h34
O tema vem gerando divergência interna e debate. Nesta terça-feira (10/12), a 3ª Turma decidiu afetar um processo sobre o tema à Corte Especial,...
TJ/MT vê apartamento como bem familiar e determina impenhorabilidade
10/12/2024 12:26Penhora
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Colegiado entendeu que imóvel é usado como residência familiar, garantindo sua proteção como bem de família.
Da Redação
segunda-feira, 9 de dezembro de 2024
Atualizado em 10 de dezembro de 2024 08:32
A 4ª câmara de Direito...
Busca e apreensão de idoso é justificável se ele quiser mudar de lar
05/12/2024 12:50Troca de família
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Paulo Batistella
5 de dezembro de 2024, 10h31
O juiz também determinou que uma equipe de assistência social do município realize, em até 15 dias, um estudo psicossocial em face das partes e das residências de...
Veja análise do PL que regulamenta inteligência artificial feita pela própria IA
04/12/2024 12:15Senado
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Projeto deve ser votado na quarta-feira, 12.
Da Redação
segunda-feira, 10 de junho de 2024
Atualizado às 08:52
O plenário do Senado deve votar na quarta-feira, 12, o PL 2.338/23, que regulamenta o uso da...
